SolveLicita responde à pergunta: "Essa prefeitura tem capacidade fiscal de honrar seus contratos?"
O score mede a capacidade fiscal de curto a médio prazo, com horizonte de 12 a 24 meses, compatível com o ciclo de contratos públicos de fornecimento, serviços continuados e obras.
Não é um modelo de previsão pontual de inadimplência. É um indicador de risco relativo, construído exclusivamente com dados públicos e comparáveis.
| Fonte | O que contém | Frequência |
|---|---|---|
| SICONFI / RGF Anexo 05 | Disponibilidade de caixa após Restos a Pagar | Bimestral / Semestral |
| SICONFI / RREO Anexo 01 | Receita prevista e realizada | Bimestral / Semestral |
| SICONFI / RREO Anexo 07 | Restos a Pagar processados e não processados | Bimestral / Semestral |
| CAUC / STN | Pendências para recebimento de repasses federais | Diária |
| FINBRA / DCA | Receita tributária própria, FPM, receita corrente | Anual |
| PNCP | Histórico de licitações e contratações diretas | Contínua |
O score é expresso em pontos, de 0 a 100. Antes de entrar na conta final, cada componente é convertido para uma escala comum de 0 a 1 e depois ponderado pelo seu peso.
| Score | Classificação |
|---|---|
| ≥ 80 | Risco Baixo |
| 60 – 79 | Risco Médio |
| 40 – 59 | Risco Alto |
| < 40 | Crítico |
Esse indicador é extraído do RGF Anexo 05 mais recente entregue pelo município. A parcela do RPPS é retirada da conta porque esse caixa tem uso vinculado e, por isso, não representa liquidez livre para honrar contratos da prefeitura.
| Liquidez Líquida | Pontuação | Interpretação |
|---|---|---|
| ≥ 0,35 | 1,00 | Folga de liquidez sólida |
| 0,10 – 0,35 | linear 0,60 → 1,00 | Liquidez razoável |
| 0,00 – 0,10 | linear 0,35 → 0,60 | Liquidez positiva, mas estreita |
| −0,50 – 0,00 | linear 0,00 → 0,35 | Passivo imediato maior que caixa |
| < −0,50 | 0,00 + flag | Anomalia, dado suspeito |
As versões anteriores tratavam caixa e Restos a Pagar como sinais separados. Na prática, isso fazia o modelo contar duas vezes o mesmo problema: quando as obrigações aumentam, a folga de caixa cai.
A metodologia atual junta essas informações em um único indicador de liquidez. Isso reduz ruído, evita dupla penalização e ainda permite atualização mais frequente com base no RGF.
Mede o quanto o município arrecada perto do que planejou. Usa média ponderada por recência entre 2020 e 2025. A faixa mais saudável fica entre 90% e 105%; valores muito acima disso também são penalizados, por indicarem receitas extraordinárias ou pouco previsíveis.
Mede a regularidade com que o município entregou o RREO ao Tesouro entre 2020 e 2025. Aqui, dado ausente não é neutro: falta de envio reduz a nota e também pode limitar a classificação final.
Conta quantos anos o município terminou com despesas liquidadas e não pagas acima de 3% da receita. Quando esse padrão aparece em 4 ou mais anos, a classificação máxima fica travada em Risco Médio.
Mede quanto da receita corrente vem de arrecadação própria, como IPTU, ISS, ITBI e taxas. Quando essa autonomia fica abaixo de 8% da receita corrente líquida, o município entra em faixa crítica de dependência de transferências, especialmente do FPM.
É o único indicador verificado externamente pelo Governo Federal. Ele mede pendências que podem dificultar o recebimento de recursos federais. Quando há restrição grave, a contribuição desse componente vai a zero.
| Anos entregues (de 6) | Cap máximo |
|---|---|
| ≥ 4 de 6 | Sem restrição |
| 3 de 6 | Teto: Risco Médio |
| ≤ 2 de 6 | Teto: Risco Alto |
| 0 de 6 | Sem Dados |
Municípios com 4 ou mais anos de atrasos recorrentes têm classificação máxima travada em Risco Médio, independentemente do score numérico.
| Situação | Comportamento |
|---|---|
| Município sem RREO (0 anos) | Score não calculado — Sem Dados |
| RGF Anexo 05 fora da janela temporal | A contribuição da liquidez perde peso de forma proporcional e o caso fica sinalizado como dado defasado |
| Apenas coluna pré-RPNP disponível | O sistema usa a versão parcial do indicador de liquidez e aplica penalidade de 5 pontos |
| Liquidez Líquida anômala (< −0,50) | O valor é limitado em −0,50 e sinalizado como dado suspeito |
| Histórico de atrasos indisponível em algum ano | O ano fica fora da contagem de cronicidade |
| Município ausente no CAUC | Aplica-se o pior cenário para bloqueio federal, de forma conservadora |
| DCA ausente | O componente de autonomia recebe contribuição zero |
A validação compara o score calculado em um ano com o comportamento fiscal observado no ano seguinte. Esse desenho reproduz o uso real do modelo: ordenar risco futuro sem acesso a informações do período que ainda não aconteceu.
| Métrica | Valor |
|---|---|
| Pares válidos | 4.671 |
| Eventos crônicos | 905 (19,4%) |
| Spearman | −0,3827 |
| AUC-ROC | 0,7443 |
| Classe no ano-base | n | Mediana de atrasos no ano seguinte | % de casos crônicos no ano seguinte |
|---|---|---|---|
| Risco Baixo | 783 | 0,35% | 9,2% |
| Risco Médio | 3.267 | 0,71% | 15,6% |
| Risco Alto | 617 | 3,07% | 51,9% |
| Crítico | 4 | 9,64% | 50,0% |
Também rodamos uma versão mais conservadora do modelo sem o componente que mede o histórico de atrasos recorrentes. O objetivo é verificar quanto da capacidade preditiva permanece quando o score depende apenas dos demais sinais fiscais disponíveis na base histórica.
| Métrica | Valor |
|---|---|
| Pares válidos | 4.671 |
| Eventos crônicos | 905 (19,4%) |
| Spearman | −0,2632 |
| AUC-ROC | 0,6621 |
| Classe no ano-base | n | Mediana de atrasos no ano seguinte | % de casos crônicos no ano seguinte |
|---|---|---|---|
| Risco Baixo | 568 | 0,45% | 13,2% |
| Risco Médio | 3.307 | 0,68% | 16,4% |
| Risco Alto | 777 | 1,68% | 35,8% |
| Crítico | 19 | 2,25% | 42,1% |
Sem esse componente, o modelo perde parte do poder discriminatório, mas continua acima do acaso. O AUC cai de 0,7443 para 0,6621 e o gradiente permanece visível: municípios classificados como Risco Alto ficam com probabilidade 2,7× maior de atraso crônico futuro do que os de Risco Baixo.
| Município | UF | Score no ano-base | Atraso no ano seguinte |
|---|---|---|---|
| Vertentes | PE | 59.9 | 0,50% |
| Cajazeiras | PB | 59.9 | 0,26% |
| Ceará-Mirim | RN | 59.9 | 0,58% |
| Santana do Seridó | RN | 59.8 | 0,76% |
| Aracoiaba | CE | 59.8 | -1,98% |
| Jatobá | PE | 59.8 | 0,18% |
| Santa Rita | PB | 59.7 | 0,18% |
| Serrinha | BA | 59.7 | 0,29% |
Os falsos positivos seguem concentrados na fronteira da classe Alto, todos em torno de 60 pontos. Isso é compatível com erro de classificação próximo ao limiar, não com falha estrutural no núcleo do ranking.
| Município | UF | Score no ano-base | Atraso no ano seguinte |
|---|---|---|---|
| Tupanatinga | PE | 72.2 | 22,12% |
| Santana do Cariri | CE | 83.8 | 20,43% |
| Iguatu | CE | 68.1 | 20,36% |
| Lucena | PB | 65.4 | 20,02% |
| Ibirajuba | PE | 60.5 | 19,78% |
| Barra do Mendes | BA | 69.6 | 18,57% |
| Manoel Vitorino | BA | 75.3 | 18,47% |
| Bom Conselho | PE | 61.5 | 18,35% |
O padrão dominante nos falsos negativos graves continua sendo deterioração abrupta dos atrasos no ano seguinte, após um ano-base ainda relativamente saudável. Esse é o tipo de choque anual que o modelo consegue ordenar apenas parcialmente sem sinais infraanuais.
| Termo | Definição |
|---|---|
| Lliq | Liquidez Líquida. DCL pós-RP excluindo RPPS, normalizada pela Receita Realizada |
| DCL | Disponibilidade de Caixa Líquida após dedução de Restos a Pagar |
| RP Processados | Despesas já liquidadas mas não pagas ao fornecedor |
| RP Não Processados | Despesas empenhadas mas ainda não liquidadas |
| RPPS | Regime Próprio de Previdência Social, caixa vinculado, excluído do Lliq |
| Eorcam | Execução Orçamentária. Receita realizada / receita prevista, em % |
| Ccauc | Score de pendência no CAUC. 0,0 = regular; 1,0 = pendência grave |
| rproc_pct | RP processados liquidados a pagar como % da Receita Realizada |
| n_anos_cronicos | Nº de anos em que rproc_pct > 3% |
| FPM | Fundo de Participação dos Municípios, principal transferência federal |
| RGF | Relatório de Gestão Fiscal |
| RREO | Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| CAUC | Cadastro Único de Convênios |
| AUC-ROC | Área sob a curva ROC, mede poder discriminativo do modelo |
O score reflete dados declarados pelo próprio município ao Tesouro Nacional. Se o score é baixo, algum dos seis indicadores fiscais está deteriorado. A ficha individual no dashboard mostra qual componente está puxando o score para baixo.
Depende da fonte. CAUC é coletado a cada nova rodada do pipeline (em geral mensal). SICONFI é bimestral/semestral. DCA/FINBRA tem defasagem anual estrutural de até 14 meses.
Não. É um indicador de risco relativo baseado em dados públicos declarados. Não substitui análise de fluxo de caixa diário, auditoria do Balanço Patrimonial, ou due diligence jurídica.
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